Demissão durante a licença médica: Entenda seus direitos como trabalhador

A dúvida sobre demissão durante licença médica é extremamente comum, e muitos trabalhadores ficam inseguros ao receber um atestado ou serem afastados pelo INSS. 

Afinal, o empregador pode demitir um funcionário doente? A resposta é: depende.

Neste artigo, vamos esclarecer de forma simples e direta quais são os seus direitos trabalhistas nesse momento delicado, quais são os tipos de afastamento e em quais situações a demissão pode ser considerada discriminatória e ilegal.

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Afastamento médico garante estabilidade no emprego?

Durante o período de licença médica, o trabalhador não pode ser demitido. Isso vale para afastamentos curtos (com apresentação de atestado médico) e também para afastamentos mais longos, com recebimento de auxílio-doença pelo INSS.

No entanto, a situação muda após a alta médica. Nesse momento, o que define se você pode ou não ser demitido é o motivo do afastamento.

A diferença entre afastamento comum e acidente de trabalho

Afastamento comum (doença não relacionada ao trabalho)

Se você se afastou por uma doença comum, como gripe, ansiedade ou outra enfermidade que não tem relação com o ambiente de trabalho, o empregador pode sim te demitir após a alta médica — desde que não haja nenhum outro tipo de estabilidade prevista.

Porém, se a demissão estiver relacionada à sua condição de saúde, pode configurar discriminação. Nesses casos, é possível acionar a Justiça do Trabalho e pedir:

• Reintegração ao emprego
• Indenização por danos morais
• Pagamento de verbas rescisórias de forma adequada
  

Afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional

Já nos casos em que a doença tem relação com o trabalho (como LER, depressão causada por assédio, ou acidentes físicos), o trabalhador tem direito à estabilidade provisória.

De acordo com a legislação:

• Após o retorno do INSS, o trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego
• A empresa não pode demitir sem justa causa durante esse período

Quanto tempo após o afastamento posso ser demitido?

Essa é uma dúvida comum, especialmente para quem retorna ao trabalho após um período de licença.

Veja os cenários:

• Afastamento comum e retorno ao trabalho: Pode ser demitido imediatamente, desde que não seja por motivo discriminatório.
  
• Afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional: Só pode ser demitido após os 12 meses de estabilidade, salvo em casos de justa causa.
  
• Demissão durante o afastamento (licença médica): É proibida, independentemente da causa.
  

Posso ser demitido por justa causa enquanto estou de atestado?

A demissão por justa causa é sempre um caso delicado. Mesmo durante um atestado, o empregador pode aplicar justa causa, mas somente em situações muito específicas e comprovadas, como:

• Fraude ou falsificação de atestado
• Abandono de emprego
• Mau comportamento flagrante

Contudo, a empresa precisará provar a justa causa com clareza, especialmente se o trabalhador estiver em situação de fragilidade emocional ou física.

A demissão após um atestado pode ser considerada ilegal?

Sim, em alguns casos. A demissão de um funcionário que retorna de licença médica pode ser considerada discriminatória, especialmente quando:

• A empresa demite logo após o retorno, sem justificativa plausível
• O trabalhador ainda apresenta sequelas da doença ou condição física
• A dispensa ocorre de forma humilhante ou sem respeito à dignidade do trabalhador

Nesses casos, a Justiça pode considerar que houve violação dos direitos fundamentais do empregado, e a empresa poderá ser condenada a indenizar o trabalhador por danos morais.

O que fazer se você foi demitido após a licença médica?

Primeiro, reúna todos os documentos relacionados ao seu afastamento: atestados, laudos médicos, comunicações com a empresa e carta de demissão.

Depois, busque a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para analisar se houve abuso ou ilegalidade na demissão.

Se for identificado que houve discriminação, é possível entrar com um processo trabalhista e reivindicar seus direitos.

Conclusão

A demissão durante a licença médica não é permitida, mas após a alta, tudo depende do motivo da doença. 

Trabalhadores afastados por acidente de trabalho têm estabilidade garantida por 12 meses. Já os demais devem ficar atentos à possibilidade de discriminação, que pode gerar indenizações.

Se você passou por algo parecido, não fique com dúvidas ou prejuízos. Conte com a ajuda de profissionais que entendam do assunto e possam te orientar de forma clara e objetiva.

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